Navegando por Autor "Vinicius Rodrigues Gomes"

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    A CAPACITAÇÃO DO POLICIAL PENAL COMO VETOR DE EFETIVIDADE NO MONITORAMENTO ELETRÔNICO APLICADO À LEI MARIA DA PENHA EM GOIÁS
    (2025) Vinicius Rodrigues Gomes; Rogério Fernandes Rocha
    A violência doméstica configura um dos desafios mais complexos da segurança pública brasileira, exigindo políticas capazes de proteger mulheres em situação de vulnerabilidade e prevenir feminicídios. Entre os mecanismos previstos pela Lei Maria da Penha, destaca-se o monitoramento eletrônico do agressor, cuja efetividade depende diretamente da atuação dos policiais penais responsáveis pela fiscalização. Este estudo analisa de que forma a capacitação inicial e continuada desses profissionais atua como vetor de efetividade no monitoramento eletrônico aplicado às medidas protetivas em Goiás. Adota-se abordagem descritiva, apoiada em revisão bibliográfica, análise documental e categorização temática. Os resultados demonstram lacunas formativas, insuficiência de Procedimentos Operacionais Padrão, fragilidades na análise de risco e desafios na integração interinstitucional. Conclui-se que a formação profissional não é elemento acessório, mas componente central para transformar a tecnologia em proteção real às mulheres.