Navegando por Autor "Vinicius Fonseca Silva"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    ANÁLISE COMPARATIVA DE MANUAIS DE USO DA FORÇA DA PM-GO E PM-DF
    (2024-05-01) Vinicius Fonseca Silva; Alex Jorge das Neves
    Reconhecendo a responsabilidade dos Estados na salvaguarda dos direitos fundamentais, especialmente à vida, liberdade e segurança pessoal, concedendo autoridade legal para o uso da força, o estudo tem como objetivo realizar uma análise comparativa dos manuais de uso da força da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF). A metodologia segue uma abordagem rigorosa, incluindo revisão documental e bibliográfica, desenvolvimento de uma matriz de categorias e análise integrada. Os resultados destacam lacunas nas normativas internacionais, desafios na distinção entre uso legítimo e abuso da força, e deficiências na legislação brasileira em relação ao monitoramento das diretrizes. A evolução da abordagem policial, representada por diferentes níveis de uso da força, evidencia a busca por um equilíbrio entre preservação da ordem pública e respeito aos direitos individuais. Assim, conclui-se, enfatizando a necessidade de aprimoramento nas políticas de segurança e destaca a importância de práticas éticas, transparentes e legalmente embasadas no uso da força para garantir a eficácia das instituições policiais na proteção dos direitos fundamentais e promoção da segurança cidadã.