Navegando por Autor "Victor Silva Caixeta"

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    OS LIMITES DO USO DA FORÇA EM RELAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
    (2024-05-01) Victor Silva Caixeta; Rafael Zago Silva Borges
    O presente estudo tem como propósito explorar os limites associados ao uso da força por parte das autoridades policiais em relação aos direitos humanos. Os policiais militares têm a responsabilidade de manter a ordem e promover o bem-estar da comunidade, o que implica serem defensores dos direitos humanos. Para isso, é fundamental que observem os princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) para evitar abusos de poder e o uso excessivo da força contra os cidadãos. Este trabalho está organizado em diversas seções: inicialmente, explora-se a intersecção entre os direitos humanos e o poder de polícia, contextualizando os princípios fundamentais da DUDH. Em seguida, aborda-se como os direitos humanos orientam a conduta dos agentes militares e as garantias que lhes são conferidas. Também são discutidas as maneiras pelas quais os policiais militares devem agir em situações cotidianas, enfatizando a importância de um treinamento adequado para evitar abusos de poder e uso excessivo da força. Para embasar este estudo, foram realizadas pesquisas exploratórias sobre o tema, bem como pesquisas bibliográficas que contribuem para uma análise e interpretação fundamentada dos materiais. O diálogo estabelecido com teóricos como Balestreri (2005) e Piovesan (2006) enriquece o arcabouço teórico deste trabalho. Espera-se, assim, que este estudo contribua de forma significativa para a compreensão da relação entre o trabalho militar e os direitos humanos.