Navegando por Autor "Victor Hugo Marinho Silva Pereira"

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    SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE AOS CRIMES PERPETRADOS POR MORADORES DE RUA
    (2025) Victor Hugo Marinho Silva Pereira; Matheus Gonçalves
    O presente trabalho teve como intuito analisar a segurança pública diante dos crimes perpetrados por moradores de rua, acontecimento que tem se intensificado e que envolve aspectos sociais, jurídicos e de ordem pública. Inicialmente, apresenta-se o conceito e a estrutura das polícias Civil e Militar, destacando suas competências constitucionais e a discussão acerca do ciclo completo de polícia. Em seguida, aborda-se o direito fundamental à segurança, garantido pelo artigo 144 da Constituição Federal, evidenciando a responsabilidade do Estado em assegurar a ordem pública e a integridade dos cidadãos. Destaca-se ainda a importância de compreender o conceito de morador de rua não apenas sob a ótica criminal, mas também social, considerando fatores como exclusão, pobreza e falta de políticas públicas adequadas. Assim, foi analisado acerca da criminalidade e o índice que se prolonga chegando a ser registrado ocorrências de delegacia, e caso o crime seja verídico e ilícito, se torna processo judicial. O objetivo do estudo é demonstrar que o enfrentamento desse problema exige não apenas medidas repressivas, mas também preventivas e sociais, com a integração entre órgãos de segurança, de assistência social e da saúde, a fim de reduzir a criminalidade e promover a dignidade humana.