Navegando por Autor "Victor Andrade Nogueira"

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    OS PARADIGMAS DOS CRIMES DE TRÂNSITO NO ESTADO DE GOIÁS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
    (2023-12-11) Victor Andrade Nogueira; Thiago Ottoni
    Este trabalho de conclusão de curso (TCC) busca analisar os paradigmas dos crimes de trânsito no Estado de Goiás em relação ao ordenamento jurídico brasileiro. A segurança viária é uma preocupação global, e o trânsito no Brasil, em especial em estados como Goiás, enfrenta desafios significativos em relação à ocorrência desses crimes. A pesquisa se concentra em compreender a aplicação das leis de trânsito e o sistema de justiça criminal no estado de Goiás, explorando como os casos de crimes de trânsito são tratados, desde a sua ocorrência até as decisões judiciais finais. Além disso, busca identificar os principais desafios e incongruências no tratamento desses crimes à luz do ordenamento jurídico nacional, a partir de obras conceituadas e bibliografia de especialistas no referido assunto, tais como, Damásio de Jesus e Fernando Fukassawa. A metodologia inclui a coleta de dados primários por meio de entrevistas e questionários com profissionais jurídicos, autoridades de trânsito e análise de casos judiciais relacionados a crimes de trânsito em Goiás. Os dados serão submetidos a uma análise detalhada para identificar padrões, lacunas e contradições na aplicação da lei e nas decisões judiciais. Os resultados esperados deste estudo podem contribuir para uma compreensão mais profunda dos desafios enfrentados na abordagem dos crimes de trânsito em Goiás, bem como para sugerir possíveis melhorias no sistema jurídico e nas políticas de trânsito. Esta pesquisa visa, em última instância, promover a segurança viária e a justiça no estado de Goiás e servir como um exemplo para outras regiões do Brasil.