Navegando por Autor "VINICIUS DOS SANTOS SILVA"
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Item LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E DESAFIOS DA UTILIZAÇÃO DA NOVA DOUTRINA DE PATRULHAMENTO NÁUTICO PELO BPM AMBIENTAL NOS ÚLTIMOS 12 MESES(2023-12-11) EDUARDO PIRES MARTINS; VINICIUS DOS SANTOS SILVAA proteção do meio ambiente é um tema de grande importância para a sociedade e vem sendo amplamente debatido nos mais diversos núcleos da sociedade civil, bem como nas esferas de poder. Para suprir essa demanda, o poder público criou leis que tutelam o meio ambiente, a fauna, a flora e os diversos recursos naturais como bens jurídicos protegidos, prevendo em sua codificação dispositivos que buscam a punição e prevenção de condutas lesivas ao meio ambiente, impondo ao agente de tal conduta suspensão do seu direito de liberdade, bem como o pagamento de multa. Para tanto foi criado alguns dispositivos legais como a Lei de Crimes Ambientais n. 9.605/98, o Código Florestal lei n 12.651/65, entre outros diplomas legais. Para assegurar a aplicação prática dessas e de outras leis ambientais no Estado de Goiás foi criado o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPM Ambiental), com sede em Abadia de Goiás. No presente trabalho será abordade as principais conferências internacionais que debateram a temática ambiental, influênciando na criação de leis brasilieras sobre o tema. A Política Nacional de Meio Ambiente também será abordado, bem como os diversos conceitos relacionados. O BPM Ambiental será abordado de forma detalhada, apresentando a história por trás de sua criação, a divisão de competências e estrutura organizacional interna. Também será abordado a doutrina de atuação do batalhão, juntamente com os dados estatísticos de atuação criminal nos últimos 12 meses, obtidos por meio de pesquisa bibliográfica e visita de campo.Item OS DIREITOS HUMANOS E A ATIVIDADE POLICIAL: A percepção da Policia Militar do Estado de Goiás sobre a defesa dos direitos humanos efetivada pela instituição(2023-12-11) MATHEUS DIAS OLIVEIRA; VINICIUS DOS SANTOS SILVAO objetivo do presente trabalho é investigar a real percepção da Policia Militar do Estado de Goiás sobre o conceito jurídico de direitos humanos, elemento de essencial valor na esfera jurídica do mundo ocidental hodierno. Para tal mister, faz-se necessário perquirir a construção teórica de tal categoria jurídica, assim como enquadrá-la na atual compreensão da literatura jurídica. Além disso, é imprescindível uma pesquisa de campo, com a aplicação de questionários aos agentes da lei da instituição, para perquirir a acuidade de seus membros sobre a temática, sobretudo no que toca à efetivação da proteção dos direitos humanos pela instituição policial. Esta é a pretensão do texto.Item PARADIGMAS X REALIDADE À LUZ DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS NO ESTADO DE GOIÁS NO PERÍODO DE 2023(2023-12-11) RAFAEL SOBREIRA LAGE; VINICIUS DOS SANTOS SILVAO meio ambiente apresentado na Constituição Federal de 1988 é a base para a Lei de Crimes Ambientais e para a atuação do Batalhão de Policiamento Ambiental de Goiás. O presente trabalho tem como missão uma análise pormenorizada do funcionamento do Batalhão especializado de crimes ambientais da Polícia Militar. Além de um estudo da jurisprudência pátria, o contexto histórico ambiental brasileiro e os crimes ambientais mais recorrentes. Dentro desse aspecto, o problema de pesquisa apresentado está voltado para a pergunta “a Lei de Crimes Ambientais e, consequentemente, a Constituição Federal de 1988 é assegurada?” A presente pesquisa adota a metodologia descritiva e, como forma de coleta de dados, a pesquisa bibliográfica e documental. Ademais, o artigo ressalta os resultados de termos circunstanciados de ocorrências e produtividade do Batalhão Ambiental. Dessarte, conclui pela eficiência do policiamento ambiental e a ineficácia da conscientização primária, bem como a falta de recursos que assegurem totalmente o meio ambiente goiano.