Navegando por Autor "VALLE, Thiago Santos do"
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Item BALADA RESPONSÁVEL COMO FERRAMENTA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO(outubro, 2018-10-19) VALLE, Thiago Santos do; OTTONI, Thiago RodriguesO presente estudo versa sobre a operação balada responsável como ferramenta de educação para o trânsito, alcunhada como Lei Seca, a qual apresentou transformações significativas tanto no Código de Trânsito Brasileiro quanto no Código Penal e que foram geradas em razão do volumoso problema encarado pela sociedade e que persiste já por vários anos. O binômio direção-álcool, é de relevante valor social fator este de ampla inquietação da sociedade, já que nosso país hoje exibe um número altíssimo de mortes no trânsito. O objetivo deste trabalho é, portanto, analisar a operação balada responsável e suas tendências legislativas. O estudo foi realizado através de uma revisão de literatura em meios eletrônicos e periódicos, jurisprudenciais, legislações, artigos científicos com análise de diversos autores que versaram sobre o tema, com intuito de aprofundamento dos conceitos que diversos autores publicaram sobre Lei Seca. Nos resultados foi observado que muitos desses condutores não estão preocupados nos prejuízos que podem causar, prejuízo esse, de como tirar a vida de uma pessoa inocente. E com isso o sentimento de injustiça da sociedade é tão grande que até nos faz ter vergonha em se falar em justiça. O que se pode concluir que embora exista o Código de Trânsito Brasileiro, e com o advento da “LEI SECA” 12.760/2012, umas das leis mais rigorosas existentes no mundo ainda deixam lacunas para que a responsabilidade penal dos condutores embriagados não seja devidamente aplicada.