Navegando por Autor "Thiago Henrique Silva"

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    O CUSTO DE SER UM POLICIAL MILITAR: OBSTÁCULOS FINANCEIROS À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO BATALHÃO DE ROTAM
    (2023-12-11) Héricles Mateus Souza Maia; Thiago Henrique Silva
    O cerne da presente investigação científica reside na demonstração prática das reais dificuldades financeiras que o proceso judicial inflige ao policial militar, criando barreiras econômicas que o profissional de segurança pública deve transpor continuadamente para defender a tutela de seus interesses em ações judiciais que envolvam o controle dos atos policiais. Dessa forma, pode-se inferir que o propósito da presente pesquisa repousa justamente em evidenciar os dissabores experimentados, em especial, pelos policiais militares lotados no batalhão de ROTAM, que são reiteradamente bombardeados por volumosas quantidades de demandas judiciais, cujo custeio transcende às suas possibilidades financeiras. Para a consecução dessa finalidade, são objetivos essenciais do vertente estudo, entre outros, os seguintes: mensurar a quantidade de demandas judiciais ajuizadas por causa das atividades policiais desenvolvidas no batalhão de ROTAM; estimar o custo de cada processo judicial, segundo sua natureza e complexidade; calcular o dispêndio com o patrocínio de defesa técnica; identificar fontes de renda e receita de que dispõe o policial militar para custear a sua representação em juízo; sopesar os reflexos da litigância judicial contumaz e seus impactos na prestação do serviço policial militar e na manutenção da ordem pública. Ademais, trata-se de um tema emblemático, visto que as recentes alterações na jurisprudência dos Tribunais Superios tendem a relativizar, cada vez mais, a legitimidade e a fé pública dos atos policiais, o que fomenta o crescimento exponencial da quantidade de demandas judiciais em que se postula a responsabilização do policial militar em virtude dos atos praticados no regular exercício de suas prerrogativas funcionais.