Navegando por Autor "Thiago Ferreira Matias"

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    O EFEITO DESLOCAMENTO DO CRIME ORGANIZADO: análise da ADPF 635/RJ e o Refúgio Estratégico de Lideranças Criminosas de Goiás no Rio de Janeiro
    (2026) Thiago Ferreira Matias; Maria Flora Ribeiro Costa
    Esta pesquisa analisa de que maneira as restrições operacionais impostas pela ADPF 635 / RJ (STF, 2020), somadas à alta taxa de deterrência da segurança pública em Goiás, influenciaram o deslocamento e o homizio de lideranças criminosas em favelas fluminenses. Fundamentandose na sociologia urbana de Perlman (1977), Zaluar e Alvito (2006), Machado da Silva (2010) e Machado da Silva e Leite (2017), na criminologia econômica de Becker (1968) e Nagin (2013), e no controle de convencionalidade do Caso Favela Nova Brasília v. Brasil (Corte IDH, 2017), o estudo correlaciona a regulação do uso da força com a mobilidade espacial das facções. O trabalho examina os limites fixados pela ADPF 347-MC / DF (STF, 2015), pelos Princípios Básicos da ONU (1990) e pelo precedente Graham v. Connor (1989), confrontando-os com os diagnósticos de Bueno e Lima (2024) e os dados do Mapa de Orcrims 2026 (SENAPPEN, 2026). Conclui-se propor um plano de intervenção em dez eixos estratégicos para integrar a inteligência interfederativa e coibir zonas cegas regulatórias.