Navegando por Autor "TOCCHIO, Murillo Leite de Bessa"

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    DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
    (2018) TOCCHIO, Murillo Leite de Bessa; SILVA COSTA, Roselma Dias da
    Os Direitos Humanos são aqueles direitos considerados naturais e fundamentais para a existência da pessoa humana eles são um conjunto de regras mínimas essenciais à convivência compactada entre os seres humanos, com vistas à sobrevivência e evolução da humanidade. O presente artigo tem como objetivo estabelecer uma relação entre esses Direitos Humanos e a Dignidade Humana. O método utilizado foi de revisão bibliográfica sobre o tema. A dignidade da pessoa humana não é vista pela maioria dos autores como um direito, pois ela não é conferida pelo ordenamento jurídico. Trata-se de um atributo que todo ser humano possui independentemente de qualquer requisito ou condição. Quando falamos em dignidade da pessoa humana, incluímos o conceito de direitos fundamentais constituindo um critério de unificação de todos os direitos aos quais os homens se remontam.