Navegando por Autor "TEXEIRA, Rayane Dantas"

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    MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO
    (2018-01-01) TEXEIRA, Rayane Dantas; STECCA,Thiago de Freitas
    Existem no ordenamento jurídico brasileiro diversas modalidades e espécies de prisões. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo principal: Expor acerca das modalidades de prisão no direito brasileiro. São objetivos específicos: Analisar acerca da eficácia das prisões no ordenamento jurídico brasileiro; expor acerca da jurisprudência do STF no que tange prisão após condenação em 2ª instância; A metodologia utilizada neste estudo, se deu por meio de uma revisão bibliográfica, baseando-se na coleta de dados doutrinários, jurisprudencial e normativos. Este estudo se justifica por sua relevância e complexidade jurídica, por tratar diretamente do cerceamento da liberdade ambulatorial do ser humano e por dividir, em diversos aspectos, opiniões no sistema jurídico pátrio.