Navegando por Autor "TEODODO, Paulo Henrique de Sousa"
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Item AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO FORMA DE GARANTIR A DIGNIDADE HUMANA E EVITAR PRÁTICAS DE TORTURA(2018-01-01) TEODODO, Paulo Henrique de Sousa; MOURA, Eduardo NascimentoO presente artigo tem como objetivo discutir Audiência de Custódia como um instrumento que pode garantir a dignidade humana e evitar práticas de tortura. A Audiência de Custódia é fruto de tratados internacionais que garantem os direitos humanos e tem amparo na Constituição Federal de 1988 em seus princípios fundamentais. Dentre suas características está a apresentação do preso em flagrante a uma autoridade policial, onde poderá ser ouvido e conforme entendimento do juiz, ter sua prisão relaxada. Este estudo é fruto de revisão da literatura cujo método oferece ao pesquisador amplo conjunto de fontes sendo elas impressas ou digitais. Os resultados demonstram que a Audiência de Custódia pode favorecer o preso em flagrante em razão do curto espaço de tempo em que ele tem para se apresentar ao juiz e apresentar os fatos e contribui para uma melhoria do trabalho da polícia militar, uma vez que o policial também se adequará às regras dessa modalidade de audiência, primando pela dignidade humana do preso desde sua abordagem até a apresentação à autoridade judicial.