Navegando por Autor "SOUZA, Nayron Carlos da Silva"

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    A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS EM PRESÍDIOS COM SUPERPOPULAÇÃO
    (2018) SOUZA, Nayron Carlos da Silva; VIEIRA, Guilherme Soares
    O presente trabalho permitiu verificar as atribuições da Polícia Militar de Goiás (PMGO) na prática de controlar a tentativa de rebeliões e fugas em presídios com superlotação. Com a metodologia revisão bibliográfica, prestado da leitura de artigos, leis, livros e sites sobre a superpopulação nas penitenciárias e a atuação da PMGO, foi possível analisar as principais informações referentes as determinações a Lei de Execução Penal (LEP), das características de superlotação de presídios e do trabalho prestado pela PMGO na contensão de fugas e rebeliões. A LEP como sendo a legislação responsável pela efetivação da execução penal, bem como as atribuições necessárias para a vivência e ressocialização dos presos. A superlotação sendo um problema causado pela demanda de presos ser maior que a de vagas disponíveis nos presídios, gerado pela falta de investimento do Estado e a falta de suporte do poder judiciário. Geram a revolta dos presos que tentem a criar rebeliões e tentativas de fuga. E para inibir a efetividade das rebeliões, a PMGO possui o Batalhão de Polícia Militar de Choque (BPMCHOQUE), sendo um policiamento especializado que possui as atribuições de planejar, executar e coordenar o trabalho relacionado ao controle de revistas e rebeliões em presídios. Sendo responsável também por verbalizar com os presos, agir para tomar a posse da prisão, fazer a varredura e controle do ambiente e a liberação de reféns e feridos, contendo todos os detentos para retornar a ordem do local.