Navegando por Autor "SOUZA, Lucas Mendes de"
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Item PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL(2018-01-01) SOUZA, Lucas Mendes de; RIBEIRO, Diomar LucianoEste artigo estuda a utilização das provas ilícitas no processo penal, abordando o termo direito à prova e especificando o conceito e tipos de provas ilícitas, bem como as provas ilícitas por derivação que serão discutidas por diversas perspectivas. Visto que alguns autores possuem um entendimento contrário à utilização de tais provas, será realizada uma abordagem acerca da teoria da proporcionalidade que trata de forma balanceada e razoável sobre os direitos do acusado. Ao final, serão apresentados os casos em que é admissível e inadmissível o uso da prova ilícita no processo penal.