Navegando por Autor "SOARES, Luiz Paulo Almeida"

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    A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES E PRISÕES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
    (2018) SOARES, Luiz Paulo Almeida; STECCA, Thiago de Freitas
    As medidas cautelares surgiram como alternativa de asseguramento da atividade jurisdicional, fazendo com que sua aplicabilidade seja útil a todos os indivíduos a quem se destinam. Tais quando aplicadas de maneira correta servem de instrumento de conciliação que garante a efetividade das leis. O trabalho em questão tem como objetivo abordar sobre a importância das medidas cautelares e prisões para a segurança pública. A partir dos resultados pôde inferir que tais medidas são um avanço considerável, pois visam minimizar a superlotação dos presídios e garantia dos direitos do preso; porém não tem surtido o resultado esperado, haja vista que o sistema prisional brasileiro está precário e sem estrutura adequada para a adequada aplicabilidade das medidas , assim, ao tentar solucionar problemas básicos como garantia dos direitos humanos. O estado deve garantir a proteção de todos os indivíduos mesmo aqueles que cometeram delitos contra a manutenção da ordem, contudo, deve priorizar também os métodos de reinserção dos mesmos para que os alarmantes números da criminalidade diminuam a cada dia mais.