Navegando por Autor "SOARES, Klevistainy Morgann"

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    A PROVA ILÍCITA NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA E SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE POLICIAL
    (2018) SOARES, Klevistainy Morgann; DE SOUZA, Danilo Victor Nunes
    O presente estudo buscou delimitar e definir o conceito de provas ilícitas. Mostrou-se o entendimento que se têm acerca da ilicitude de provas é amplamente relativo, ou seja, as provas que seriam coletadas sem o consentimento da Justiça poderiam ser admitidas no conjunto probatório, dada a gravidade e a notoriedade o caso. A doutrina da árvore envenenada foi vital para entender-se e caracterizar-se a atuação do policial militar na coleta de provas, pois se a coleta fosse realizada na ilegalidade, as provas também seriam consideradas ilegais. A complementação dos argumentos dispostos neste presente artigo foi feita através do rico acervo jurisdicional da Suprema Corte do Brasil, juntamente com o trabalho de eminentes magistrados e figuras do Direito nacional. Para tanto, ficou demonstrado que, as provas ilícitas podem sim ser vistas sob uma ótica relativa como também podem ser admitidas em instrução criminal, mesmo sendo coletados pelo policial militar.