Navegando por Autor "SIQUEIRA, Edmar Pereira de"

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    AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO
    (2018-01-01) SIQUEIRA, Edmar Pereira de; SOUZA, Odeceni Vieira de
    Representou a temática desta pesquisa as modalidades de prisão e sua eficácia no Direito Brasileiro, no qual encontramos no problema a questão do flagrante obrigatório, ao qual incumbe ao policial o dever de agir frente as responsabilidades que emanam de sua função. Todavia, em dia de folga ainda persiste a obrigatoriedade de sua função. Objetivou-se compreender as modalidades de prisões efetuadas pelo policial militar, diferenciando o flagrante obrigatório e o facultativo. O trabalho foi realizado a partir de uma revisão bibliográfica. Conclui-se que, o policial militar tem o dever de agir em situações de flagrante delito o que torna obrigatória a sua ação.