Navegando por Autor "SILVA JUNIOR, Geraldo Tavares"

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    A POLÍCIA MILITAR DIANTE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
    (2018-01-01) SILVA JUNIOR, Geraldo Tavares; FREITAS, Rodrigo Ribeiro
    Esse artigo objetiva estudar de forma aprofundada através de meio de pesquisa pelo método qualitativo, os principais aspectos e características referentes ao princípio da insignificância, qual sua aplicação e para o que fora criado. Analisando seus requisitos, forma de aplicação e consequência jurídica. Estudar de forma simples e clara quais as diferenças entre regras e princípios. Tem-se como objetivo específico, analisar quais consequências esse princípio gera para o trabalho da Polícia Militar. Também fazer uma análise de como esse princípio tem sido aplicado em alguns crimes. Apresenta como solução e celeridade a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar, visto ser legal por ser tratar de mero relato do fato e que é a Polícia Militar que atende na maioria das vezes esse tipo de delito.