Navegando por Autor "SILVA FILHO, Josimar Felix da"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO FRENTE AOS PARADIGMAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
    (2018) SILVA FILHO, Josimar Felix da; SOUZA, Henrique Batista de Castro
    A presente pesquisa trata da Teoria do Direito Penal do Inimigo, a qual seria uma das subdivisões do Direito Penal, sendo o outro ramo desse o Direito Penal do Cidadão. Para ela o delinquente que comente crimes de maneira reiterada e por princípios seria inimigo do Estado e por isso perderia o direito às garantias legais, isso porque não seria capaz de se adaptar as regras impostas socialmente, e portanto perderia o status de cidadão. Assim, a presente pesquisa propôs-se a análise quanto a possível existência e convivência harmônica entre o Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo. E ainda, quanto a legitimidade do Estado para definir estes inimigo e efetivar essa distinção cidadão x inimigo. Para tanto, fez-se uso de pesquisa bibliográfica, e no tocante ao método de estudo, trata-se de pesquisa explicativa, utilizando-se do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica em doutrinas, manuais, artigos e legislação correlata. A fim de concretizar o objetivo desta, inicialmente, fez-se uma breve tentativa de conceituar essa teoria, perpassando por um histórico formador, e posteriormente, passou-se a analisar os princípios constitucionais formadores do Estado Democrático Brasileiro e por fim tentou-se compreender se é possível que os dois institutos coexistam dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Diante da complexidade da Teoria do Direito Penal do Inimigo, resta claro que ainda há muito o que se pesquisar, debater e analisar, porém, diante da breve análise realizada no presente trabalho, pode-se inferir não ser ela compatível com os preceitos do Estado Democrático Brasileiro.