Navegando por Autor "SILVA, Rodrigo Teles"

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    O IMPACTO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NA CRIMINALIDADE
    (2018-01-01) SILVA, Rodrigo Teles; CANEDO, Paula Fernandes Teixeira
    O Regime Disciplinar Diferenciado trata-se de uma sanção disciplinar, considerado a mais grave sanção prevista pela lei de execução penal. É uma medida que deve ser aplicada quando for imprescindível, ou seja, em último caso. Este artigo versa sobre o impacto que o Regime Disciplinar Diferenciado causa na criminalidade. O objetivo deste artigo é analisar qual o impacto do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), apresentar alguns aspectos sobre o referido Regime, abordar alguns conceitos e circunstâncias em que mesmo é imposto e apontar, brevemente, a origem do Regime Disciplinar Diferenciado. A metodologia utilizada se refere à uma pesquisa bibliográfica, considerando que a Revisão de Literatura foi fundamentada em diversos autores, que abordam a temática do Regime Disciplinar Diferenciado e assuntos relacionados como a Lei de Execução Penal, entre outros. Os resultados apresentados apontam que é de responsabilidade do Estado a garantia dos direitos humanos dos presidiários, entretanto as medidas isoladoras aplicadas no sistema penitenciário são destrutivas, não ajudando os presidiários a se redimirem de seus erros e provar para a sociedade que é possível uma mudança de comportamento para melhor.Concluindo então os impactos do Regime Disciplinar Diferenciado na criminalidade são negativos, considerando a realidade de muitos presidiários que saem do presídio e voltam a atuar no crime, voltando muitas vezes para onde estava, gerando mais problemas no Sistema Penitenciário.