Navegando por Autor "SILVA, Renan Gabriel"

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    A RELEVÂNCIA DO PODER DE POLICIA AMBIENTAL PARA O MEIO AMBIENTE
    (setembro, 2018-09-25) SILVA, Renan Gabriel; MARTINS, Wendell do Nascimento
    Este estudo teve como objetivo conhecer sobre o poder de polícia ambiental e sua importância relacionada ao meio ambiente e sua fiscalização, pois atualmente existe uma preocupação com a qualidade do meio ambiente, buscando-se todas as formas, travar a descontrolada degradação ambiental, bem como proteger e fiscalizar, assim o poder de polícia ambiental torna-se um meio fundamental à inserção das políticas ambientais indispensáveis à preservação da vida no planeta, dando condições, diminuindo ou limitando as atividades dos que visam degradar o meio ambiente, garantindo a paz, a organização e preservação do meio ambiente, mantendo a ordem e a preservação da coletividade. Deste modo, através de um estudo descritivo exploratório de revisão bibliográfica, conclui-se que o poder de polícia é uma atividade da Administração que impõe se como um meio de garantir os direitos individuais que por acaso estão sendo ameaçados, e é considerado o principal mecanismo de controle social, garantindo à coletividade, ao meio ambiente harmonioso previsto na Constituição Federal, através da fiscalização de polícia ambiental, do controle e prevenção de atos e atividades que venha a prejudicar ao meio ambiente, agindo de forma preventiva e repressiva, bem como sendo um meio efetivo de combate aos tipos de degradação e exploração do meio ambiente.