Navegando por Autor "SILVA, Pedro Henrique Fernandes"

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    A RESSOCIALIZAÇÃO E A APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
    (2018) SILVA, Pedro Henrique Fernandes; VIEIRA, Guilherme Soares
    Para desenvolvimento deste artigo utilizou-se como metodologia a abordagem dedutiva, ou este artigo tem como objetivos mostrar a importância da ressocialização dos presos à luz da Lei de Execução Penal – LEP (Lei nº 7.209/84). Este dispositivo legal estabelece diretrizes de assistencialismo ao preso, direcionando o período em que está sob a custódia do Estado para o processo ressocializador, visando, assim, a integração do egresso à sociedade. Nesta perspectiva, este artigo estabelece como problema de pesquisa: Qual a importância da ressocialização dos presos no contexto da Lei de Execução Penal brasileira? seja, parte de uma afirmação geral para chegar a uma afirmação particular, através da pesquisa bibliográfica em que serão analisados livros, artigos publicados em revistas especializadas e Internet, referentes à ressocialização dos presos do sistema penitenciário brasileiro. A conclusão preliminar deste artigo é que uma das principais características da ressocialização prevista na Lei de Execução Penal consiste em reformar, reeducar, desenvolver a autoconfiança, preparar o indivíduo para o trabalho, estimular a iniciativa e a consciência do apenado, possibilitando que este possa voltar a conviver em sociedade.