Navegando por Autor "SILVA, Naiara das Neves"

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    AS PROVAS ILÍCITAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO E A PARTICIPAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR
    (2018-01-01) SILVA, Naiara das Neves; RIBEIRO, Diomar Luciano
    O presente artigo tem como objetivoanalisar os meios de obtenção das provas, bem como estas são acolhidas no ordenamento jurídico brasileiro. Em primeiro momento verifica-se a participação dos principais protagonistas para a realização da “persecutio criminis”, ou seja, para que se chegue ao autor da infração e para que este seja punido, deverá ter um conjunto probatório de caráter lícito, não podendo tal prova ser contaminada. Tal ilicitude será demonstrada a partir de posições doutrinárias e jurisprudências, através do método de pesquisas bibliográficos. Também deverá demonstrar a atuação e participação da polícia militar na coleta de tais provas, sendo os primeiros a chegarem no local do crime, ou a terem contato com os objetos do crime. Atualmente os principais protagonistas processuais, dependem dessas provas, bem como de sua preservação, pois são de grande importância, sendo daí que surgirá resposta estatal para aquele que cometeu o ilícito. Um do principais métodos para chegar à conclusão da presente temática é basear na compilação de doutrinadores na área.