Navegando por Autor "SILVA, Maicon Douglas da Costa"

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    DISCUTINDO O FORTALECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA LEI 11.340/06. AVANÇOS E PERMANENCIAS
    (2018-01-01) SILVA, Maicon Douglas da Costa; FERREIRA, João Lucas
    O presente trabalho consiste em um estudo acerca do fortalecimento da Lei Maria da Penha no combate ao preconceito e a violência contra a mulher que ao longo destes cinco séculos de história sofreu diversas forma de privações. A pesquisa consiste em uma revisão bibliográfica descritiva com a finalidade de discutir a aplicabilidade da Patrulha Maria da Penha nas últimas décadas e compreender como é gerenciamento dos processos no acompanhamento e amparo às vítimas. Neste sentido verificou se que nas últimas décadas foram criadas leis especificas que visam proteger e punir os agressores que por ventura venha agredir suas parceiras ou cometem qualquer tipo de agressão contra a mulher. Entendeu se também que a Patrulha Maria da Penha foi mais uma ferramenta que veio a fortalecer a Lei de proteção as vítimas. Que tem dentre outros objetivos tem por acompanhar a vítima em seu processo de recuperação oferecendo o apoio necessário do Estado quanto a sua segurança. Sendo assim, tornou se uma medida eficaz reduzindo os casos de reincidência e fortalecendo o trabalho preventivo aos possíveis agressores. Assim entende se que a Lei Maria da penha está cada vez mais alicerçada e se tornando um amparo legal no combate a violência e ao preconceito contra a mulher com agentes cada vez mais preparados para lidar com estes delitos.