Navegando por Autor "SILVA, Jonathas Belchior"

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    AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E AS CONSEQUÊNCIAS DA CONDENAÇÃO DO AGENTE MILITAR
    (2018) SILVA, Jonathas Belchior; STECCA, Thiago de Freitas
    O presente estudo almejou a realização de uma análise sistemática das modalidades de prisão existentes na legislação brasileira, ou seja, das penas privativas de liberdade, além de evidenciar as consequências da condenação do agente militar. Considerando as modalidades previstas nas normas e as conceituações doutrinárias, elucidam-se conceitos e situações as quais será aplicada cada tipo de prisão. Por fim, faz-se uma breve análise quanto as consequências advindas da condenação de agentes militares, considerando as conjunturas particulares de cada uma. Realizou-se a aplicação de questionários a fim de analisar os conhecimentos da população de Uruaçu – Go em relação a pena advinda das condenações. Chegou-se a conclusão de que pouco se sabe sobre conceitos técnicos e características das penas e prisões, além de constatar-se que muitos não conheciam a possibilidade do agente militar sofrer consequências a mais diante de uma condenação. Assim, esse estudo se torna necessário, uma vez que oferece conhecimentos de forma simples e sistemática.