Navegando por Autor "SILVA, Ariane Saavedra"

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    ASPECTOS ESPECÍFICOS ACERCA DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES E A SUA RESPONSABILIDADE CRIMINAL SOB A ÉGIDE DA LEI DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (LEI 12.850/13)
    (2018-11-09) SILVA, Ariane Saavedra; DAS NEVES, Alex Jorge
    O presente artigo tem como objetivo verificar como ocorre a infiltração de agentes policiais e como é a forma de obtenção das provas contra os criminosos em questão. Ainda é objeto de estudo a responsabilidade criminal do agente infiltrado sob a égide da Lei de Combate ao Crime Organizado. A metodologia científica utilizada é o estudo bibliográfico, com a interpretação da legislação positivada e o exame de artigos científicos e de doutrinas de autores especializados no tema. Os principais resultados do estudo são a verificação de como ocorre a infiltração de agentes policiais e de como é a forma de obtenção das provas contra os criminosos em questão. Ainda é objeto de estudo a responsabilidade criminal do agente infiltrado sob a égide da Lei de Combate ao Crime Organizado. A conclusão a que se chegou nesse estudo é de que há cinco correntes que entendem que é incompatível a prática de crimes mesmo na condição de agente infiltrado e buscam trazer a natureza jurídica acerca da responsabilização criminal. Entretanto, a corrente majoritária entende que caso o agente se veja coagido a prática de crimes o ideal é concluir pela inexigibilidade de conduta diversa, com a consequente exclusão da culpabilidade.