Navegando por Autor "SILVA, Antonio Luiz Valdivino da"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO
    (2018) SILVA, Antonio Luiz Valdivino da; VIEIRA, Guilherme Soares
    O presente artigo levantou através de pesquisa bibliográfica a situação dos presos no Brasil, as péssimas condições que os condenados enfrentam para o cumprimento da pena e a inexistência ou ineficiência das políticas públicas de reeducação e ressocialização. A vida em sociedade sempre demandou regras, pois os indivíduos são diferentes entre si, possuem interesses e comportamentos diferentes, o que acaba gerando indisposições e conflitos entre os membros desses grupos sociais; isso já é suficiente para justificar a criação de códigos de conduta, o estabelecimento de direitos e deveres dos indivíduos e num panorama mais amplo a criação de leis, do poder de polícia e de um sistema de julgamento e punição dos desvios de conduta que ferem os preceitos estabelecidos. As penas restritivas de liberdade hoje existentes tem o condão de punir os elementos que cometeram atitudes previstas como crime com a privação do direito de ir e vir, mas também tem o objetivo de promover a reeducação desses indivíduos, dando-lhes o preparo necessário para o retorno à sociedade. No Brasil os apenados com a restrição de liberdade enfrentam terríveis condições para cumprir suas penas com o mínimo de dignidade e não são atendidas por políticas públicas de educação e trabalho durante o cumprimento da pena, o que faz com que os índices de reincidência nas condutas criminosas quando postos em liberdade sejam altíssimos, gerando mais transtornos para a sociedade e mais trabalho e dificuldades para as Polícias Militares na sua árdua tarefa de garantir segurança para a população.