Navegando por Autor "SAWAN, Samara"

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    DA CONSTITUCIONALIDADE DA INVESTIGAÇÃO PROCEDIDA PELA POLÍCIA MILITAR
    (2018-01-01) SAWAN, Samara; NUNES, James Plínio das Graças
    O presente estudo se ocupou em averiguar se ação da Polícia Militar exige maior liberdade para agir em investigações independentes da autorização de comunicação de decretos (mandados) de delegados ou juízes, e se caso contrário, caracteriza inconstitucionalidade, contextualização esta que é o objetivo geral deste estudo. Visou também conhecer o que vem ser a ação da Polícia Militar; a sua importância para a segurança pública; identificar de for fornecido maior liberdade para poder continuar as investigações de qualquer natureza de delitos, crimes, tráficos. Quanto à metodologia, para a coleta de dados, optou-se somente pela pesquisa bibliográfica, ocasião em que serão buscadas informações junto a obras ou livros e sites especializados na internet. Portanto, este estudo é uma discussão teórica. Este estudo concluiu que se é para melhor proteger o indivíduo quanto à sua integridade, se faz necessário rever a ação da policia militar no que se refere à necessária adoção de liberdade para exercer uma postura investigativa, e que a sua ação em sua prática de trabalho não seja mais considerada como inconstitucional, é o que esse estudo se propõe visando uma atitude mais efetiva, energética no sentido de dar prosseguimento às investigações cotidianas, mas que, costuma ocorrer paralisações em função de estar vinculado à aprovação, assinaturas ou aval de delegados ou de juízes.