Navegando por Autor "SANTOS, Saulo Espindula dos"

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    ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CORRELAÇÃO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
    (2018-01-01) AMARO, Lorena Mendes; SANTOS, Saulo Espindula dos
    O presente trabalho científico tem como propósito estudar a prisão preventiva, modalidade de prisão cautelar prevista no Código de Processo Penal Brasileiro, em relação ao princípio constitucional da presunção de inocência e os benefícios e interferências que esta modalidade de prisão, em conjunto com o princípio, podem acrescentar à Instituição Polícia Militar do Estado de Goiás. Sob este prisma, verifica-se que há consonância entre a prisão preventiva e a presunção de inocência sem que uma prejudique a outra. Nesse sentido também, em virtude da atuação típica do policial, dentro da atividade cotidiana presume-se a correlação com o tema, principalmente no introdutório da aplicação da prisão. A pesquisa é importante a título de conhecimento e demonstra que a atividade policial, mesmo que mínima, é de suma importância para as medidas cautelares da prisão em atenção aos princípios constitucionais.