Navegando por Autor "SANTOS, Leonardo da Silva"

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    COMANDO DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS - CAPM AMPLA DEFESA E CONTRÁDITORIO NO INQUÉRITO POLICIAL E A PREVISÃO CONSTITUCIONAL
    (2018-01-01) SANTOS, Leonardo da Silva; SALES, Márcio Augusto Rocha
    O presente trabalho traz uma análise da ampla defesa e contraditório dentro do inquérito policial, investigação essa que é mero ato administrativo dos órgãos de polícia. Para que haja um melhor entendimento, se faz necessário, uma breve análise dos que preceitua a Constituição Federal de 1988 sobre o direito de ampla defesa e contraditório, e como é dada a atuação do advogado nesse caso. Como meio de realização do presente trabalho, foi necessária vasta pesquisa bibliográfica, disponível pelo sistema Scielo, Lilacs e Google acadêmico, sendo necessários 10 (dez) artigos, sobre o tema, tendo como método a forma descritiva, integrativa e qualitativa, que é aquela que ira descrever a necessidade da defesa dos direitos constitucionais na ampla defesa e contraditório, enfatizando a divergência doutrinaria se há necessidade da atuação do Advogado nessa fase, além de trazer o que trata a jurisprudência sobre o tema. Como resultado sobre o presente tema, vale ressaltar que não se faz necessário a obediente ao contraditório e ampla defesa no inquérito policial, haja vista tratar-se de ser somente um procedimento administrativo rotineiro, porém há divergências sobre o tema devido alguns estudiosos entenderem que a Constituição Federal de 1988, deverá estar acima havendo assim sempre a obediência a esses preceitos constitucionais.