Navegando por Autor "SANTOS, Helen Lorena de Sousa"

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    AÇÃO POLICIAL MILITAR FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
    (2018) SANTOS, Helen Lorena de Sousa; SILVA, Sullyvan Garcia da
    No presente artigo serão apresentados inicialmente os conceitos de atividade policial e posteriormente as definições e características dos direitos e garantias individuais. O artigo propõe contribuir de forma crítica sobre a atuação do policial militar na preservação das garantias individuais, para tanto, a metodologia a ser utilizada será a pesquisa bibliográfica, alicerçada nas obras de MONJARDET (2003); BAYLEY (2006); GOLDSTEIN (2008) BARROSO (2011); MORAIS (2012). A pesquisa tem como objetivo analisar os aspectos ligados à atuação do policial militar como uma instituição garantidora da proteção dos direitos basilares da vida, dessa forma, será verificada se há uma compatibilidade entre a atuação policial como garantidor dos direitos individuais ou se há um conflito aparente entre determinadas garantias.