Navegando por Autor "SANTOS, Geilson Wilker Barbosa Dos"

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    PROVAS ILICITAS NO PROCESSO PENAL
    (setembro, 2018-09-11) SANTOS, Geilson Wilker Barbosa Dos; NERES, Wesley Fábio da Silva
    No presente trabalho de pesquisa, foi realizada pesquisa bibliográfica através do método dedutivo, mediante dados de pesquisas jurisprudências e doutrinas atuais sobre as provas ilícitas no processo penal. A finalidade almejada é a de aperfeiçoar o conhecimento dos profissionais da segurança pública, dando-lhes respaldo científico quanto à necessidade da colheita de provas lícitas para o bom andamento do processo penal. Para o policial militar em formação, aprofundar esses conhecimentos se torna ainda mais importante, ante a inexperiência. Ressaltaremos a importância das provas no processo penal brasileiro, bem como a valorização da tutela dos direitos e garantias individuais e a qualidade do material probatório colhido no ato da prisão em flagrante. Dando enfoque requisitos da legalidade e da licitude das provas, a colheita de provas ocorre de forma a não inviabilizar uma futura condenação, fato que contribui para o aumento dos números ligados à impunidade. Apresentaremos também a exceção admitida em parte da doutrina quanto à aceitabilidade de provas ilícitas quando utilizadas em favor do réu.