Navegando por Autor "SANTOS, Divino Vander Pereira dos"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    GREVE MILITAR SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
    (2018-05-08) OLIVEIRA, DANIEL; SANTOS, Divino Vander Pereira dos
    Esse artigo disserta sobre as questões que abrangem a greve no Brasil, em sentindo amplo, transpassando seu início, a partir da Constituição Federal de 1988, e chegando até os dias atuais, cujo foco principal está nas greves militares, direito que é considerado, também pela CF/1988, como ilegítimo. O objetivo desse trabalho é esclarecer os motivos que levam à vedação do direito de greve aos militares e promover um estudo sobre as melhores alternativas para combater essa proibição. Para isso, foram utilizadas como ferramentas de pesquisa o levantamento bibliográfico, a análise de argumentos jurisprudenciais e publicações jornalísticas que permitiram obter embasamento teórico suficiente, tendo por base o que já foi publicado em relação ao tema em questão. A vedação da Constituição Federaldo direito de greve militar existe por esse ser um trabalho que está relacionado à manutenção da ordem pública, o que implica não poder manifestar, uma vez que a população depende desse serviço essencial. Porém, essa proibição impede que os militares reivindiquem seus direitos e vai contra o princípio da isonomia. Para que isso seja sanado, uma alternativa seria a concessão desse direito aos militares, em especial aos Policiais, com determinadas limitações, para que não prejudiquem a segurança pública e, tampouco, sua liberdade de manifestação. O trabalho buscou analisar todas essas questões com o intuito de projetar novas visões sobre o assunto e contribuir com pesquisas futuras.