Navegando por Autor "SANTOS, Carlos Magno dos"

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    A CRIMINALIDADE – OS EMPECILHOS PARA EFICÁCIA DO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR
    (2018) SANTOS, Carlos Magno dos; VIEIRA, Guilherme Soares
    O presente artigo traz reflexões acerca da criminalidade e apresenta os principais problemas encontrados nas unidades penitenciárias brasileiras, que de forma direta interferem no processo de ressocialização do preso e de reintegração do egresso ao convívio social. Para tanto, foi feita uma abordagem sobre a relação da reincidência com a postura da sociedade diante do crime, a violação do princípio da dignidade da pessoa humana dentro das unidades penitenciárias, bem como as discussões em torno da privatização do sistema carcerário. Verificou-se que o Policial pode ser um agente de transformação nesse cenário, mas que apenas com o apoio conjunto e a compreensão do preceito constitucional de que a Segurança Pública é dever de todos (art. 144, da Constituição Federal de 1988) a polícia e o sistema carcerário obterão sucesso no que tange a prevenção ao crime, diminuição da criminalidade, efetivação do processo de ressocialização e de modo consequente, melhora dos estabelecimentos prisionais brasileiros.