Navegando por Autor "SANTANA, Ricardo Rodrigues"
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Item CARACTERIZAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA E SUA EFICÁCIA FRENTE À PROMOÇÃO DE UM MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO(2018) SANTANA, Ricardo Rodrigues; DE OLIVEIRA, Carlos José FerreiraO artigo em questão apresenta como objetivo analisar se a competência dada ao poder de polícia ambiental é eficaz na promoção da defesa do meio ambiente. Aborda discussões sobre o referido poder, bem como e sua eficácia contra os crimes ambientais. Apresenta o conceito e origem do poder de polícia, bem como o caracteriza dentro do contexto ambiental. Relata sobre a competência e a atuação desse poder, enfatizando a sua importância para a defesa e para a promoção de um meio ambiente saudável e equilibrado para todos. Para alcançar o objetivo proposto, o estudo se apresenta por meio de pesquisa bibliográfica. Essa pesquisa se faz importante devida a sua alta relevância para a Segurança Pública, por contribuir com o zelo pelo ao meio ambiente e operar nas restrições e sanções administrativas de sua competência. Ao final das discussões apresenta em resposta ao estudo, a eficácia do poder de polícia ambiental frente à defesa do meio ambiente e em concordância com a legislação vigente.