Navegando por Autor "Rosenval Rodrigues Lopes Xavier"

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    A CORREGEDORIA SETORIAL DA POLÍCIA PENAL COMO INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA: análise dos dados produzidos pelos procedimentos correcionais como subsídio à gestão institucional
    (2026) Rosenval Rodrigues Lopes Xavier; Maria Flora Ribeiro Costa
    A atividade correcional exerce papel fundamental na apuração de infrações disciplinares e na responsabilização administrativa dos servidores públicos. Entretanto, os procedimentos instaurados pela Corregedoria Setorial registram informações que extrapolam essa finalidade, possibilitando a identificação de fragilidades nos processos de trabalho desenvolvidos pelas unidades prisionais. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar de que forma os procedimentos correcionais podem fornecer subsídios ao aperfeiçoamento dos processos de trabalho das unidades prisionais, contribuindo para o fortalecimento da governança da Polícia Penal, sem prejuízo da responsabilização disciplinar quando cabível. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa, com objetivos exploratórios e descritivos, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. O corpus documental foi composto pelas Portarias de Apuração Preliminar Investigatória (API) e pelas Sindicâncias Preliminares (SISPAC) instauradas no âmbito da 1ª Coordenação Regional da Polícia Penal do Estado de Goiás, referentes ao período de janeiro a junho de 2026. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo, permitindo identificar padrões de recorrência, fragilidades organizacionais e oportunidades de aperfeiçoamento institucional. Os resultados demonstraram que diversas ocorrências analisadas revelam não apenas possíveis infrações disciplinares, mas também falhas relacionadas aos processos de trabalho, envolvendo comunicação institucional, cumprimento de determinações judiciais, controle de materiais, alimentação de sistemas e execução de procedimentos operacionais. Conclui-se que as informações constantes dos procedimentos correcionais podem constituir importante instrumento de apoio à governança, subsidiando a revisão de rotinas, o aperfeiçoamento dos processos institucionais e a adoção de medidas preventivas, sem alterar a competência legal da Corregedoria Setorial quanto à apuração disciplinar.