Navegando por Autor "Roger Hodgson do Vale Muniz"

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    OS IMPACTOS QUE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE MACONHA PARA USO PESSOAL PODE CAUSAR NO COMBATE À CRIMINALIDADE
    (2023-12-11) Roger Hodgson do Vale Muniz; Carlos Augusto da Silva Varanda
    O presente artigo discute os possíveis impactos da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no contexto do combate à criminalidade. A análise abrange aspectos favoráveis e desfavoráveis, integrando perspectivas de juristas e profissionais renomados que discutem e examinam o tema com vasta propriedade. Adicionalmente, a pesquisa apresenta um questionário aplicado a diversos policiais militares, cujas opiniões e convicções ofereceram esclarecimentos valiosos, contribuindo significativamente para o enriquecimento do trabalho. Uma contribuição relevante deste estudo é evidenciar que a possível aprovação da medida em votação no Supremo Tribunal Federal (STF) pode impactar substancialmente o trabalho dos policiais nas ruas, aumentando os riscos enfrentados por eles e introduzindo novos desafios na preservação da ordem pública. O artigo destaca, assim, a complexidade do cenário e as potenciais consequências que a liberação do porte de maconha para uso pessoal pode acarretar no âmbito do combate à criminalidade. O estudo fundamenta-se em fontes bibliográficas e documentais, capazes de oferecer um embasamento teórico abrangente, argumentos precisos e críticas sobre a temática em comento.