Navegando por Autor "Rodrigo Rodrigues de Oliveira"

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    A DOUTRINA DE INTERVENÇÃO PRISIONAL NA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS: Fundamentos normativos e institucionais para uma proposta acadêmica de formalização
    (2026) Rodrigo Rodrigues de Oliveira; Josimar Pires Nicolau do Nascimento
    O artigo examina os fundamentos teóricos, normativos e institucionais relacionados à intervenção prisional na Polícia Penal de Goiás, com o objetivo de verificar em que medida o conjunto de fontes disponível pode subsidiar uma proposta acadêmica de formalização de uma Doutrina de Intervenção Prisional. A investigação é aplicada, qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida por pesquisa bibliográfica e documental. O conjunto de fontes documentais reuniu legislação, decisões judiciais, atos administrativos, protocolos, matrizes curriculares, documentos de política prisional e produção científica nacional e internacional. As fontes foram organizadas em matriz de evidências e submetidas a análise temática e comparativa, distinguindo-se o conteúdo documental da interpretação construída no estudo. Os resultados demonstram a existência de bases jurídicas, administrativas, pedagógicas e institucionais relevantes, associadas à constitucionalização das polícias penais, à execução penal, à governança prisional, ao uso diferenciado da força, à estrutura das unidades especializadas, à formação profissional e à gestão do conhecimento. Contudo, esses fundamentos aparecem dispersos em instrumentos com níveis, objetos e finalidades distintos, não tendo sido localizada, no conjunto de fontes documentais examinado, uma doutrina pública, única e consolidada que os integre em arquitetura conceitual comum. A pesquisa propõe, por isso, uma matriz acadêmica preliminar composta por finalidade, base normativa, conceitos, princípios, critérios gerais de atuação, formação, governança, documentação, aprendizagem, riscos, salvaguardas e integração documental. Conclui-se que há fundamentos suficientes para justificar processo institucional posterior de construção da doutrina, sem que a proposta constitua manual, procedimento operacional ou ato normativo pronto. Sua eventual formalização depende de validações técnica, jurídica, pedagógica, administrativa, operacional, ética e de segurança institucional, além de implementação controlada e avaliação empírica.