Navegando por Autor "Rayane Duarte do Couto"
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Item A APLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS AOS POLICIAIS MILITARES(2024-05-01) Rayane Duarte do Couto; Leonardo Bernardes Melo CavalcantiEste estudo buscou tratar da aplicabilidade dos direitos humanos aos policiais militares, em especial na efetivação do seu trabalho. A pesquisa teve como problema norteador, entender porque a aplicabilidade dos Direitos Humanos aos policiais militares é tão defasada quando comparada aos infratores e às vítimas, e quais são os mecanismos existentes para modificar esta realidade. Para tanto, o objetivo geral do trabalho é identificar por quais motivos os policiais militares, em alguns momentos, ficam à mercê de amparo jurídico em relação à aplicabilidade dos direitos humanos a eles. Já os objetivos específicos consistem em avaliar as lacunas legislativas para a proteção dos policiais militares frente aos direitos humanos, e compreender o porquê estes profissionais são vistos como “vilões” em situações nas quais estão apenas exercendo seu trabalho. A metodologia utilizada foi a análise pelo método dedutivo e indutivo, com a natureza de pesquisa aplicada, através da abordagem qualitativa e descritiva. Ademais, o procedimento utilizado foi o da pesquisa bibliográfica e documental, a qual foi efetivada através de uso de outros artigos, periódicos e livros, analisando opiniões de diversos autores para que fosse possível chegar em um conceito final a respeito do tema. Por fim, fica evidenciado que os policiais militares não se sentem protegidos nem contam com as garantias quanto aos Direitos Humanos. Além disso, para existir de fato a aplicabilidade destes direitos aos policiais militares é preciso acabar com alguns pré-conceitos, de forma que a sociedade passe a enxergar os policiais como servidores e não como “vilões”.