Navegando por Autor "ROSA, Gilmar Rocha"

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    A AÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO COMBATE AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES
    (2018) ROSA, Gilmar Rocha; RIBEIRO, Diomar Luciano
    O presente trabalho propôs uma análise do combate ao tráfico de entorpecentes efetuado pelos servidores públicos a serviço da população, sendo em especifico a ação policial efetuada juntamente com os demais órgãos de segurança pública. Esta análise buscou esclarecer os procedimentos utilizados pelos servidores públicos para combater esse mal que assola a sociedade, bem como os meios que a população pode auxiliar tais profissionais nesse combate, em destaque principal o policial militar que está em uma constante batalha contra os utilizadores e seus fornecedores. Adota-se neste trabalho, uma abordagem baseada em doutrinas e artigos publicados. Assim se demonstra o amparo constitucional e legislativo possuído por este servidor para agir, e os procedimentos utilizados para o descarte desses produtos ilícitos apreendidos. O estudo possibilitou o esclarecimento dos procedimentos utilizados pelo servidor em especifico o policial para apreensão e descarte desses tipos de entorpecentes bem como qual a punição estabelecida aos infratores pela legislação brasileira.