Navegando por Autor "RONALDO PEREIRA SOARES"

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    DO COMANDANTE DE POLÍCIA MILITAR AO CHEFE DE POLÍCIA OSTENSIVA: novas atribuições face à atual ordem constitucional
    (2008) JOSÉ MARIA DE CAMPOS; RONALDO PEREIRA SOARES; Agnaldo Augusto Cruz; André Luiz Gomes Schröder
    O presente trabalho pretende mostrar que o chefe de polícia ostensiva é um novo desempenho do policial militar em função de comando, em virtude das atuais exigências do contexto social. Desde a criação das polícias militares no Brasil, a figura do comandante foi moldada a partir de um modelo militar herdado do Exército Brasileiro. A característica militar do comandante de polícia reforçou-se muito mais, a partir da década de 60, com a instituição da ditadura militar no Brasil. O governo militar sempre se utilizou das polícias militares para atingir os interesses do Estado, em que as ações não tinham, na maioria das vezes, nexo de causalidade com o serviço policial e o atendimento à população. O emprego das polícias militares para manutenção da ordem pública se dava a partir de um conceito diferente de ordem pública. Com o advento da Constituição de 1988, a segurança pública no Brasil passou por nova roupagem e as polícias militares receberam a missão constitucional de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. A nova ordem constitucional ampliou a missão das polícias militares ao deferir-lhes, quase exclusivamente, a polícia ostensiva. Com o país democratizado na nova realidade social, surgiram outros clamores sociais e a polícia militar passou a ser, de fato, uma instituição de segurança pública. A sociedade espera uma polícia que avalie os riscos existentes em seu seio e ajude-a a prevenir-se dos problemas. Nesse contexto, a polícia militar não pode mais conceber que os seus homens e suas mulheres, em função de comando, sejam aqueles mesmos chefes militares que ficavam dentro de quartéis preocupados com o funcionamento destes e voltados para os interesses do Estado. O “chefe militar”, que se preocupava apenas em distribuir o seu efetivo de serviço e que avaliava seu desempenho na quantidade de ocorrências atendidas, deve ser substituído por um “chefe de polícia” que se preocupava com a prevenção e seja construtor da cidadania, avaliando seu desempenho na manutenção da paz social. Pensando-se em um chefe de polícia que seja mais policial que militar, capaz de prover as necessidades de seu meio social, é que se desenvolveu o presente trabalho