Navegando por Autor "RODRIGUES, Rodney Sales"

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    UM ESTUDO ACERCA DA ELABORAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR
    (Setembro, 2018-09-05) RODRIGUES, Rodney Sales; MIRANDA, Yara Rodrigues Silva
    Este estudo discute sobre a elaboração do termo circunstanciado de ocorrência pela policia militar, ademais, este estudo tem como objetivo geral abordar sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência feito pela Polícia Militar, conforme discorre a lei nº 9.099/95. Essa lei aborda sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e outras deliberações, por conseguinte, esse conjunto de normas apodera-se sobre a habilidade de conciliação por parte da Polícia Militar em relação às infrações de menor potencial. Este estudo utilizou-se o método qualitativo, onde os dados foram coletados, analisados e depois interpretados observando as diferentes percepções encontradas, foi feito uma entrevista semiestruturada com Policiais Militar de Santa Catarina, a respeito da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado pela Policia Militar. O Termo Circunstanciado de ocorrência preenchido pela PM, de acordo com os resultados obtidos é significativo em relação aos serviços prestados pela comunidade, pois há o retorno do aparelho policial ao serviço de rua. Ademais, é o incremento de credibilidade no aparato policial, objetivando a liberação da Polícia Civil em casos de infrações de menor potencial, proporcionando a Policia Civil a investigação de maior potencial ofensivo. Conclui-se com esse estudo, bem como os dados obtidos com a pesquisa feita com policiais militares que a pratica deste profissional é intervir e desenvolver métodos para que as ações sejam positivas, participando de forma efetiva com o termo circunstanciado em decorrência das infrações penais e oferecendo para a população um serviço de segurança pública de qualidade.