Navegando por Autor "RODOVALHO, Adair Lopes"
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Item DEFESA PESSOAL NA SEGURANÇA PÚBLICA(2018) RODOVALHO, Adair Lopes; JAIME, Plinio das GraçasO presente artigo tem como objetivo discutir defesa pessoal na segurança pública. O tema em questão é de grande interesse, em razão de a atividade policial militar ser marcada por situações complexas e limitadas, pois, o profissional trabalha com restrição de liberdade de condutas e delimitação de comportamentos que são regidos pelo aparato jurídico vigente. Dentre os procedimentos e instrumentos utilizados pelo policial militar para cumprir sua função constitucional e garantir a segurança pública estão o uso de arma de fogo e de força física. Em algumas situações é necessário o uso de meios físicos diretos de contenção tanto para evitar danos maiores, quanto para preservar a integridade física dos cidadãos envolvidos em ações contrárias à lei. Para ampliar esse assunto o artigo foi produzido a partir de revisão da literatura com busca em artigos, livros e legislações afins. Os resultados mostram a importância de se utilizar a defesa pessoal com habilidade, pois, tais técnicas somente podem ser utilizadas para conter o agressor e dominá-lo, já que o excesso de força pode trazer danos maiores e torna o ato ilegal. Conclui-se que o policial militar precisa ter conhecimento sobre sua ação frente ao ele ultrapasse os limites da lei e o uso da força se torne iminente para garantir a paz social.