Navegando por Autor "ROCHA, Igor Ormondes"

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    MEDIDA DE SEGURANÇA E A INEFICÁCIA DOS SISTEMAS PRISIONAIS ESPECIALIZADOS
    (2018-11-09) ROCHA, Igor Ormondes; DAS NEVES, Alex Jorge
    O presente trabalho trata-se de uma análise da efetividade da Medida de Segurança no Brasil, fazendo uma breve análise da situação carcerária do país, se realmente as medidas impostas as pessoas inimputáveis e semi-imputáveis são eficazes. Apesar de ser algo que está há pouco tempo inserida em nossas leis, tratar-se-á também as transformações ocasionadas dentro das diretrizes da Medida de Segurança tais como acumulação das medidas punitivas, como outra era feito em no ordenamento jurídico brasileiro. Apesar de um tema bastante controverso até por grande parte dos juristas, será feito um breve relato das vertentes que defendem e reprovam essa medida de pena, até que ponto o Estado pode perpetualizar a pena de Medida de Segurança? E quais as medidas que o Estado poderá fazer para que a pessoa que recebe essa medida de segurança em no Brasil, possa se ressocializar e deixar a vida criminosa.