Navegando por Autor "RIBEIRO,Diomar Luciano"

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    ARTIGO CIENTÍFICO DO COMANDO DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS – CAPM A ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE À LEI MARIA DA PENHA
    (2018) ROSA, Evandro dos Santos; RIBEIRO,Diomar Luciano
    O presente trabalho preconiza uma análise da atuação policial frente à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Tal análise foi buscada para esclarecer como foi a criação da referida lei, o amparo trazido por ela à mulher que sofre agressões domésticas ou familiares, e como deve proceder o agente policial em ocorrências que envolvam a legislação citada. Pretende-se assim, trazer o amparo constitucional e legislativo possuído por este servidor para agir, quais os procedimentos adequados a serem utilizados pelo mesmo e o amparo que a vítima recebe como previsto em lei. Adota-se neste trabalho, uma abordagem baseada em doutrinas e artigos publicados via online. Objetiva-se então esclarecer como é a atuação do policial nos crimes que envolvem a lei maria da penha, os problemas causados pela falta de capacitação dos profissionais e por fim disceminar a concientização e orientar a vítima como se deve proceder nos casos de agressão doméstica e familiar.
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    CRIMES CONTRA A VIDA
    (2018) NUNES,Sidney de Sales Bispo; RIBEIRO,Diomar Luciano
    O presente artigo versa sobre os crimes contra a vida no intuito de tornar compreensível o entendimento do valor da mesma em sua totalidade. Dessa forma, este analisa sob o prisma penal os crimes praticados contra a vida no território Brasileiro. Para tanto, foi lido diversos autores consagrados e paralelamente levado em considerações variados estudos que possibilitou uma experiência rica e uma melhor absorção do ponto de vista penal, que aqui foi colocado de forma simplificada porém, não vaga. Essa pesquisa possibilita aclarar ao leitor quais são os quatro crimes contra a vida dispostos no Código Penal Brasileiro e distinguir suas possíveis punições. Através deste, se evidência o quão relevante é o trabalho da segurança pública no tocante à manutenção da vida. Haja vista, que estes estão continuamente empregando todos os meios disponíveis para alcançar a tão quista ordem e almejada paz social. Ainda nesse estudo, é demonstrado o árduo trabalho do policial militar do Goiás no combate a violência, lançando mão de ações contundentes a fim da resolução do problema, como é possível verificar por meio de gráfico a relação de ocorrências reativas em Goiás, revela conjuntamente o comparativo entre os anos de 2016/2017, relativos as baixas no índices de ocorrências no ano de 2017. Assim sendo, esta pesquisa se mostra de fundamental valor para a compreensão dos crimes pertinentes à vida e quais as suas sanções.
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    MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO
    (2018-01-01) DUTRA,João Paulo Pereira; RIBEIRO,Diomar Luciano
    O presente estudo visa a uma abordagem sobre a eficácia das modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista as garantias constitucionais dos indiciados e acusados presos, elencados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como as previsões legais contidas na legislação processual penal codificada, além da legislação extravagante. Importante ainda se faz destacar as implicações sociais e jurídicas de tais modalidades de prisão, sobretudo a prisão preventiva enquanto medida cautelar a fim de assegurar o resultado útil da instrução processual penal, atentando-se ainda para o fato de que o sistema penitenciário brasileiro vivencia uma crise ocasionada pelo número insuficiente de vagas para presos em regimes fechado e semiaberto, que seria agravada caso todos os mandados de prisão preventiva que aguardam cumprimento fossem cumpridos. O presente artigo procura ainda discutir, com base nos ensinamentos dos principais juristas brasileiros, sobre o papel do Poder Judiciário enquanto aplicador da lei no caso concreto, bem como relacionar a importância do tema com o papel fundamental e de suma importância da Polícia Militar para a consecução da pacificação social e da ordem pública. Importante, ainda, através das pesquisas desenvolvidas, encontrar resposta para o principal questionamento em torno do tema, qual seja, de que forma se poderia buscar maior efetividade às prisões e de como o Poder Público deve agir para conciliar os interesses da sociedade, que cobra rigidez na aplicação das leis e vive amedrontada com a criminalidade, com as garantias constitucionalmente previstas em favor dos infratores.