Navegando por Autor "RIBEIRO, Isabella Estevam de Moura"

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    AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
    (2018) RIBEIRO, Isabella Estevam de Moura; SILVA, Andreia Ramos; NETO, João Marçal
    O presente artigo tem por finalidade abordar as modalidades de prisão e sua eficácia no direito penal brasileiro, uma vez que existem varias modalidades de prisão no ordenamento jurídico brasileiro, visto que cada modalidade traz sua eficácia em relação a eficácia na prisão do infrator que praticou certo delito. Sobre o assunto, tomaremos como base o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, doutrinas jurídicas sobre o tema em comento, bem como jurisprudências dos tribunais estaduais e superiores, e artigos científicos relacionados com o tema a ser debatido. Temos, ainda, a obra de Cesare Beccaria “Dos delitos e das penas”, e a brilhante obra de Renato Brasileiro de Lima “Manual de Processo Penal”.Assim sendo, poderemos analisar sua eficácia no direito penal brasileiro para tentar ter alguma punição àqueles que cometem delitos contra a sociedade.