Navegando por Autor "RIBEIRO, Felype Silva"
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Item DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO E SUAS APLICAÇÕES PRÁTICAS(2018-09-27) RIBEIRO, Felype Silva; REIS, Edgar Elias dosA democracia observada no sentido da realização de valores como a liberdade, igualdade e dignidade da pessoa, ambos da convivência humana, é um conceito mais abrangente que o Estado de direito, que surgiu com a democracia liberal como expressão jurídica. A superação do liberalismo alinhada à sua evolução histórica, vinculou-se o conceito de Estado Democrático de Direito e a partir daí coloca-se em debate a questão de sua sintonia com a sociedade democrática. A igualdade do Estado de Direito, se funda em um elemento na maioria das vezes puramente formal e abstrato, qual seja, a generalidade da lei, não tendo assim base material para realização na vida concreta. Desta forma, observa-se a urgência e relevância de se fazer com que o Estado de Direito esteja apto a ter condições de realizar, mediante a lei, intervenções que impliquem diretamente uma alteração na vida prática de seus cidadãos, ou seja, a lei mantenedora dos princípios e garantias fundamentais não deve ficar numa esfera puramente normativa, devendo influir na realidade social para que realmente o sentido democrático do Estado de Direito possa ser de fato efetivado no ordenamento jurídico brasileiro melhorando a qualidade de vida das pessoas.