Navegando por Autor "Peres, Pascoal Machado"

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    TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA E SUA TENDÊNCIA À UNIFICAÇÃO
    (2018) Macena, Luíz Pereira da Silva Neto Moura de; Peres, Pascoal Machado
    O presente trabalho tem por escopo avaliar a competência de aplicação do termo circunstanciado de ocorrência e como isso incitaria uma transformação nas corporações policiais como as conhecemos. Atualmente, a legitimidade da Polícia Militar para lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência já é reconhecida em 14 Estados e traz inúmeros benefícios, como a celeridade nos processos, que nos mostra quão importante é a uniformização de entendimentos no país em relação ao assunto. Ainda nessa linha de pensamento, avaliamos a real necessidade de existência de duas polícias distintas e como a unificação destas afetaria a sociedade, chegando à conclusão de que a aplicação do TCO pela polícia militar seria a alternativa mais viável para facilitar o andamento dos processos que os dizem respeito e ainda, que a unificação seria um passo muito grande a ser tomado e para que isso seja possível, é necessária uma adaptação lenta e contínua, através da realização do ciclo completo por cada polícia, divididos por tipo criminal ou território.