Navegando por Autor "Paula Fernandes Teixeira"
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Item A INSERÇÃO DA AUDIENCIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: SOLUÇÃO OU PROBLEMA.(2018-01-01) André Ricardo Pereira; Paula Fernandes TeixeiraO presente trabalho trata da inserção da audiência de custodia no processo penal brasileiro. Tendo como objetivos analisar a inserção da audiência de custodia no processo penal brasileiro, verificar a legalidade da inserção da audiência de custódia no processo penal brasileiro, observar se a inserção da audiência de custodia surgiu com o intuito de diminuir a superlotação dos presídios brasileiros e também fazer uma análise das críticas e elogios referente a audiência de custodia. Para que fosse possível tomar conhecimento desses assuntos se fez necessário aplicar uma pesquisa de campo, onde o principal objeto de coleta de dados foi um questionário fundamentados em 7 perguntas fechada, aplicadas a 50 pessoas durante os dias 30 e 31 de março de 2018. E para fundamentar este trabalho também foi necessário elabora um levantamento de dados bibliográficos eassim concluir que a inserção da audiência de custodia no processo penal brasileiro do modo como está sendo implantado poderá trazer grandes prejuízos para a sociedade pois ela veio a surgi mais como um problema do que uma solução.Item O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA E MAIOR RIGOR DA LEI PARA A REDUÇÃO DE CRIMES COMETIDOS POR JOVENS E A AÇÃO DA POLÍCIA(2018-01-01) Almir Ribeiro; Paula Fernandes TeixeiraA questão do menor no Brasil tem sido assunto de grande discussão no que se refere ao futuro da nação, nas leis que o amparam, nos crimes cometidos por estes e, fundamentalmente, como dar um tratamento legal ou juridicamente no sentido que os resultados possam direcionar, recuperar ou ressocializar jovens em conflitos com a lei. Muitos críticos perguntam se seria viável abaixar a maioridade penal como estratégia de redução dos crimes, como também, se poderia manter esta faixa de idade de inimputabilidade desde que seja aplicado maior rigor na lei para recuperar crianças e adolescentes que tem cometidos infrações à sociedade. Daí a análise sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a sua relação com a prática de trabalho da Polícia Militar – PM no sentido de que ao se poder impor maior rigor na lei, possa facilitar a ação da PM, assim como também, poder ressocializar, de fato, menores que tem cometidos delitos, ou seja, jovens em conflitos com a lei. Sendo assim, este artigo buscou conhecer se por meio de medidas sócio-educativas e maior rigor na lei é possível ressocializar menores infratores, reinseri-los na sociedade como cidadãos a partir do trabalho social a ser aplicado pela Polícia Militar de Goiás. Este estudo concluiu que a aplicação de penas alternativas das medidas sócio-educativas e de maior rigor na lei, juntamente com a atuação mais efetiva da PM de Goiás é possível recuperar jovens infratores.Item O SISTEMA CARCERÁRIO, OS DIREITOS HUMANOS E ARESSOCIALIZAÇÃO DO INTERNO(2018-01-01) Alessandro de Oliveira; Paula Fernandes TeixeiraA importância da pesquisa sobre o tema “sistema carcerário e ressocialização na gestão do sistema carcerário” busca proporcionar as verdadeiras condições do Sistema Prisional Brasileiro e a violação dos Direitos Fundamentais dos Presos em suas mais variadas formas de cumprimento da pena. O presente trabalho propõe expor o caos de quem vivem nos presídios brasileiros, o que é uma total ofensa a dignidade da pessoa humana, e a falta de cumprimento a aplicação da lei de execução penal, essa que não mais possui a sua razão de ser, já que só pune a o preso, não trazendo a esperada ressocialização. A metodologia utilizada no presente trabalho se deu através de pesquisa qualitativa dos tipos bibliográfico e documental. De onde ficou evidente a realidade desumana que é a vida de quem vive em uma prisão brasileira, onde não se tem a oferenda dos direitos básicos que uma pessoa necessita para viver com o mínimo dedignidadeItem PODERES ADMINISTRATIVOS COMO FUNDAMENTOS DA ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR: ÊNFASE NO PODER DE POLÍCIA(2018-01-01) Breno Henrique Barbosa; Paula Fernandes TeixeiraO presente artigo foi elaborado com a finalidade de estudar econtextualizar os poderes administrativos com a atuação policial militar, dando destaque especial ao denominado o poder de polícia. O método de pesquisa utilizado foi bibliográfico, sendo o artigo desenvolvido de maneira sequencial e descritiva, acerca dos elementos teóricos de Direito Administrativo aplicados ao cotidiano policial e suas atividades de rotina nas ruas bem como fora delas. Foi destacado no decorrer do trabalho os principais poderes administrativos admitidos pela melhor doutrina e livros que tratam do tema. Além de serem tratados os poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar, um tópico especial foi destinado ao Poder de Polícia, tendo em vista que por meio deste é que a Polícia Militar exerce suas atividades típicas de polícia ostensiva e preventiva. No decorrer da pesquisa são apresentados os aspectos mais importantes da atividade policial discutida, contextualizado com os devidos poderes legais que a sustenta. Desse modo, o trabalho visa contribuir tanto para o públicoacadêmico, favorecendo eventuais pesquisas sobre a legalidade das tarefas desempenhas pelas polícias militares, mas principalmente o leitor, ainda que leigo e desconhecedor do trabalho exercido pela Polícia Militar, dando-lhe conhecimento suficiente para entender quea atividade policial militar não é arbitrária, mas possui fundamentado na leie princípios que a orientam.