Navegando por Autor "PORTO, Lucas Araujo"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
    (2018-09-27) PORTO, Lucas Araujo; NETO, Edmundo Carneiro de Rezende
    Esse artigo mostra a Proposta de Emenda Constitucional 171/2015 que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, desde essa proposta o assunto ganhou grande problematização, mostrou-se aqui alguns estudiosos que se posicionam contra a redução, para isso são mostrados vários argumentos, como a superlotação das unidades prisionais, que o problema estaria ligado a marginalização a grande diferença social, para esses autores a diminuição seria apenas um modo de retirar a culpa do estado e acabaria gerando mais transtornos do que soluções. Outros estudiosos defendem a redução, ideia da qual esse artigo pretende corroborar, e usará como principal pesquisados nessa linha de defesa da redução da maioridade penal, Politize. Entre os argumentos utilizados por esse autor temos da conscientização, pois vários menores comentem crimes devido ao fato de que sabem que não podem ser presos e que mesmo se forem ao completar a maioridade recebem uma nova chance. Outro argumento apresentado por esse autor é de que já existem vários países que possuem idade penal inferior aos 18 anos, como é o caso dos Estados Unidos, em que dependendo dos casos os infratores já podem responder judicialmente a partir dos 12 anos, e são considerados imputáveis partir dos 16, podendo até mesmo tirar carteira de motorista. Sendo acredita-se que ao fazer a redução para 16 anos no Brasil a criminalidade tende a diminuir, pois esses adolescentes que praticam crimes começarão a responder mais cedo pelos seus atos.